Este instrumento utiliza linguagem acessível, redação e tipos que facilitam a leitura, estando de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - que se aconselha a leitura no seguinte endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm.

Termos de Uso

1. Introdução

1.1. O presente instrumento regulamenta a contratação e/ou aquisição de bens e serviços fornecidos através do site www.estilizze.com.br.

1.2. O consumidor (a partir daqui referido apenas como "Usuário") que utilizar serviços disponibilizados pela Estilizze concorda e aceita o conteúdo do presente contrato e da "Política de Privacidade", devendo lê-los atentamente em cada ocasião que acessar o site, pois estão sujeitos a modificações sem prévio aviso.

1.3. O Usuário, ao utilizar o site da Estilizze, estará concordando com estes Termos.

1.4. O Usuário responderá civil e criminalmente, quando cabível uma e outra medida, se infringir as cláusulas contidas no presente instrumento e/ou se da utilização dos serviços da Estilizze acarretar prejuízos a terceiros.

1.5. A cada compra e/ou contratação de bens e serviços, será exigido do usuário a confirmação expressa de ciência dos "Termos de Serviço" e, portanto, tal manifestação será considerada inequívoca para fins jurídicos.

1.6. Se o usuário enviar estampas a serem disponibilizadas aos demais usuários, deverá conhecer e aceitar os termos do "Contrato de Parceria".

1.7. Este "Termo de Uso" revoga todos os outros contratos anteriores e é válido para todos os bens e serviços adquiridos e contratados a partir do dia 17.01.2011.

2. Condições Gerais

2.1. Os serviços fornecidos, bem como o local do pagamento, para todos os efeitos, são realizados no município de Caxias do Sul, RS, Brasil.

2.2. Para a utilização dos serviços prestados pela Estilizze, o Usuário precisará fazer um cadastro, mediante a informação dos seguintes dados: nome, CPF, identidade, data de nascimento, endereço, apelido, senha (pessoal e secreta), etc.

2.3. Todos os dados enviados pelo Usuário e informações coletadas pela Estilizze são conservados com absoluto sigilo e discrição e não serão usados para outros fins que fogem o âmbito do presente contrato. Para maiores informações o Usuário deverá conhecer a "Política de Privacidade".

2.4. O Usuário compromete-se em não divulgar, não compartilhar e não expor de qualquer maneira os dados de sua conta, em especial o e-mail e a senha de acesso ao sistema.

2.5. O Usuário poderá cadastrar-se e descadastrar-se (excluindo completamente seus dados do sistema, exceto em casos de pedidos pendentes), a qualquer momento, sem qualquer custo ou limitações.

2.6. As informações prestadas deverão ser verdadeiras, sob pena de cancelamento dos pedidos, exclusão da conta, processos civis para reparação de possíveis prejuízos provocados e, sendo o caso, denúncia por crime.

2.7. O site da Estilizze utiliza a tecnologia de "cookies" (pequenos arquivos armazenados no computador do Usuário, para armazenamento, troca e coleta de informações) e, caso o Usuário não aceite ou não libere os mesmos em seu navegador/sistema operacional, os serviços e bens fornecidos poderão ficar indisponíveis ou não acessíveis.

2.8. A Estilizze reserva-se ao direito de, sem prévio aviso, não fornecer os serviços e os bens, caso o Usuário não respeite as regras contidas neste instrumento, destacando-se: não pagamento, infração de direitos autorais e, mas não somente, quando constatado que destinado para fins ilícitos (por exemplo, publicidade de drogas, estampas que incitem a violência, apologia à pedofilia, racismo, intolerância sexual, etc.).

2.9. A utilização indevida deste site, bem como a reprodução, parcial ou integral de seu conteúdo ou dos materiais divulgados no mesmo, senão para a finalidade e dentro dos limites dos serviços e bens fornecidos pela Estilizze, constituem infração aos direitos autorais e o infrator poderá responder civil e criminalmente.

2.10. O Usuário responderá civil e criminalmente, quando cabível uma e outra medida, se infringir as cláusulas contidas no presente instrumento e/ou da utilização dos serviços da Estilizze acarretar prejuízos a terceiros.

2.11. Por fim, este contrato é regido pela boa-fé e pelo bom senso dos Usuários e da Estilizze, priorizando o desenvolvimento harmonioso da sociedade nas relações de consumo.

3. Objeto

3.1. A Estilizze disponibiliza o serviço de criação de camisetas personalizadas. A ferramenta para criação/personalização é disponibilizada gratuitamente, através do site.

3.2. A Estilizze cobrará apenas pelas camisetas que o Usuário pedir (através de formulário "on-line", acessível através de links ou botões, como "Crie" "Compre" e similares) para serem confeccionadas e remetidas a seu endereço.

4. Variações de Cor e de Tamanho

4.1. As camisetas podem apresentar pequenas variações de cor e tamanho, mas mantém o mesmo efeito visualizado na confirmação do pedido.

4.2. A Estilizze presta o serviço com máxima eficiência e competência, utilizando as mais avançadas técnicas e os melhores equipamentos disponíveis no ramo, utiliza o sistema de impressão (EDD) Estamparia Digital Direta, mas pequenas variações podem surgir.

4.3. Também é de conhecimento que após a primeira lavagem, devido ao tipo de algodão de alta qualidade, a camiseta pode apresentar pequenas variações no tamanho, não sendo superior a 4% .

4.4. Na lavagem das peças não podem ser utilizados produtos com alvejante ou abrasivos. Estes causam o desbotamento do tecido e da estampa.

5. Formas e Condições de Pagamento

5.1. São aceitas pela Estilizze as seguintes formas de pagamento:
cartão de crédito através do sistema PagSeguro;
boleto bancário;
depósito/transferência bancária.

5.2. As condições de pagamento serão sempre anunciadas junto ao produto. Caso seja omitido, a única condição válida é à vista.

5.3. Antes de finalizar o pedido de compra, ao Usuário será possibilitado optar qual forma e condições de pagamento.

5.4. Somente após o pagamento, nos termos do item 2, será efetivamente processado o pedido, confeccionado o produto e remetido ao Usuário.

5.5. Referente ao uso do cartão de crédito, o Usuário deverá atentar as instruções e à política de privacidade da empresa que utiliza o sistema PagSeguro, que intermedia a transação para esta forma de pagamento. Nenhuma informação bancária ou de cartões é colhida ou armazenada pela Estilizze.

6. Prazos de Entrega

6.1. O prazo de entrega poderá variar entre 36 horas e 15 dias úteis. O prazo para a entrega do produto, devidamente personalizado, varia conforme o dia da semana em que foi feito o pedido, qual a forma de frete e a cidade de destino. O tempo para confecção da camiseta é de 48 horas úteis, considerando-se como horas úteis aquelas compreendidas: das 8:00 as 18:00, de segundas à sexta-feira, não feriado. Após a confecção, a Estilizze compromete-se a remeter o produto pela forma de frete escolhida, quando passará a contar o prazo de entrega abaixo explicado.

6.2. Antes de finalizar o pedido de compra, o Usuário poderá escolher qual forma de frete se enquadra em suas necessidades. Atualmente a Estilizze dispõe das seguintes formas de frete:
Sedex ou PAC, para todas as regiões atendidas pelos Correios;
"motoboy", somente para as cidades de Caxias do Sul/RS, Farroupilha/RS e Flores da Cunha/RS.

6.3. Ainda no momento da escolha será apresentada uma estimativa de prazo de entrega, considerando o destino e a forma de frete escolhida.

6.4. A Estilizze compromete-se e responde pelo pedido até o momento da entrega do produto para os Correios ou a empresa que irá realizar a remessa.

6.5. ATENÇÃO: O(S) PEDIDO(S) SOMENTE SERÃO EFETIVADOS E ENVIADOS PARA CONFECÇÃO APÓS A CONFIRMAÇÃO BANCÁRIA DO PAGAMENTO, O QUE PODERÁ DEMORAR ATÉ 12 HORAS ÚTEIS.

7. Devolução de Produtos

7.1. Em caso de defeito ou falhas na fabricação, os produtos poderão ser devolvidos.

7.2. Os produtos que apresentarem defeitos, falhas ou não corresponderem ao pedido, podem ser devolvidos sem qualquer ônus ao Usuário, que poderá optar entre receber um novo produto ou o reembolso dos valores gastos, inclusive frete. Nestes casos, o prazo para reclamar é o previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, de 30 (trinta) dias.

7.3. ATENÇÃO: A REGRA DE DEVOLUÇÃO NÃO SE APLICA PARA CAMISETAS PERSONALIZADAS COM ESTAMPAS ENVIADAS PELO USUÁRIO, SENÃO E SOMENTE QUANDO APRESENTAREM DEFEITOS DE FABRICAÇÃO OU NÃO CORRESPONDER AO PEDIDO.

8. Cancelamento de Pedidos

8.1. Antes de efetuar o pagamento é possível fazer o pedido de cancelamento a qualquer momento. Contudo, após efetuar o pagamento, o Usuário poderá requerer o cancelamento do pedido e a devolução do dinheiro e/ou estorno do cartão no prazo máximo de 12 horas.

8.2. O pedido será automaticamente cancelado, se a Estilizze não constatar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

9. Direitos Autorais e de Terceiros

9.1. Estampas contendo material pertencente a terceiros NÃO podem ser utilizadas. Ao remeter qualquer imagem (estampa) o Usuário deverá estar ciente de que a violação aos direitos autorais, propriedade, marcas e patentes poderá acarretar ao Usuário:
a anulação do pedido e devolução/estorno do dinheiro, caso a Estilizze, dentro de suas possibilidades técnicas, constate qualquer irregularidade, ilicitude ou uso de imagem que, potencialmente, afronte o direito de terceiros;
o dever de indenizar o terceiro prejudicado;
processo criminal, se cabível e apurado pelo Ministério Público qualquer delito penal.

9.2. É expressamente proibido uso de imagens, marcas, nomes, frases, letras de música, poesias, plantas, etc., de propriedade de terceiros, só podendo ser utilizados para estampar uma camiseta com a autorização expressa e inequívoca do proprietário / detentor dos direitos sobre o mesmo.

9.3. O usuário que causar prejuízos a terceiros é o responsável civil e criminalmente, quando cabível uma e outra medida, estando sujeito a responder processo judicial e a indenizar o prejudicado, bem como a responder ação de regresso por quaisquer danos causados indiretamente à Estilizze.

9.4. O usuário, ao enviar uma estampa, declara que é detentor dos direitos ou autor do conteúdo, que este não infringe os direitos de terceiros.

9.5. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A ESTILIZZE NÃO POSSUI CONDIÇÕES TÉCNICAS DE VERIFICAR TODA E QUALQUER ESTAMPA QUE É ENVIADA AO SITE, MOTIVO PELO QUAL ASSUME TODO O RISCO, OBRIGANDO-SE A INDENIZAR, SEJA EM AÇÃO DE REGRESSO OU DIRETAMENTE, PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS OU AQUELA, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER TRIBUNAL QUE VENHA A SER JULGADO.

10. Foro Judicial e Concordância

10.1. As partes contratantes elegem o foro de Caxias do Sul / RS / Brasil, com exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiado que sejam, para discutir eventuais dúvidas ou para solucionar possíveis conflitos que se originem deste contrato e da utilização dos bens e serviços fornecidos pela Estilizze.

10.2. Por derradeiro, as partes concordam integralmente com o conteúdo deste contrato, de aplicação imediata , intitulado "Termo de Uso", obrigando-se, de pleno direito, a resguardar e a obedecer as suas cláusulas.